Nossa especialidade é defender seus interesses em Contratos Bancários

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Suspensão de Leilão de Imóvel

O primeiro passo é analisar a validade dos procedimentos de execução extrajudicial e judicial, tais como, notificação pessoal do cartório para pagamento dos atrasados, consolidação da propriedade e designação de leilão, edital do leilão com as características corretas do imóvel e valor do leilão acima de 50% do valor de mercado. No caso dos leilões judiciais, analisamos a validade das intimações, preferência para forma menos gravosa, ou seja, bloqueio de conta, faturamento e veículos e ainda, se for empresa invocamos a função social da empresa. Além disso, fazemos um laudo pericial do contrato para identificar a cobrança de eventuais taxas e encargos exacerbados.

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Suspensão de Execução de Dívida com Bloqueio de Conta e Bens

A estratégia nesses casos é analisar as cláusulas contratuais, onde, através de um laudo pericial, podemos averiguar se a taxas e encargos contratados são legais, e ainda, se estão na média praticada pelo Banco Central. Assim é possível questionar a validade do contrato e o valor executado, suspendendo a execução.

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Desconto para Quitação Antecipada de Financiamento

A quitação antecipada do financiamento sem os expurgos dos juros, caracteriza o enriquecimento sem causa do banco. A onerosidade excessiva e abuso de direito de cobrança, justifica a declaração de nulidade da cláusula contratual que afasta o expurgo dos juros na quitação antecipada.

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Recuperação de Veículo Apreendido por Parcelas Atrasadas

Esse é um problema que tira o sono de muitos consumidores, pois normalmente os escritórios de cobrança que atuam em nome dos bancos são terríveis e absurdamente exagerados no volume de ligações de cobrança e muito grosseiros nas tratativas, muitas vezes até humilhando.

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Sobre nós

Oferecemos uma consultoria completa para analisar o seu caso, fazer perícia no seu contrato, identificar cláusulas abusivas, cobrança de taxas e encargos abusivos que possibilitem a revisão contratual.

Somos especializados na defesa de contratos habitacionais para suspensão de leilão de imóvel, suspensão de execução de dívidas com bloqueio de conta e bens, revisão de taxas de juros e encargos, recuperação de veículos apreendidos por parcelas atrasadas e desconto para quitação antecipada de financiamento.


Perguntas frequentes

Nosso especialista

1É possível suspender o leilão do imóvel e retomar meu contrato de financiamento de onde parou?

Sim, o próprio decreto legislativo que regulamenta os contratos habitacionais exige uma série de requisitos para validação do leilão, assim como também permite o pagamento dos atrasados até a arrematação.

2Se o imóvel for arrematado em leilão eu consigo anular ou receber a diferença da venda?

Sim, caso seja identificado alguma irregularidade no procedimento de execução extrajudicial, em especial as notificações, o leilão será anulado, e ainda existe a possibilidade de receber a diferença da venda e o saldo devedor do contrato.

3O que posso fazer para liberar meus bens e conta bloqueados em processo de execução de empréstimo bancário?

É necessário demonstrar que o cálculo do valor executado está incorreto ou possui taxas e encargos abusivos através de laudo técnico para revisar todo o contrato.

4O Banco não deu o desconto que deveria para quitar meu financiamento. Eu consigo rever esse valor pago a maior?

Sim, infelizmente os Bancos não são tão bons para dar desconto na quitação dos contratos, assim como são para cobrar juros, mas é possível requerer a diferença paga a maior em dobro.

5Tenho que pagar a dívida total para recuperar meu veículo apreendido por parcelas atrasadas?

Após a apreensão do veículo, o proprietário tem 5 dias para quitar o saldo devedor total, mas é possível questionar o saldo devedor, assim como os valores cobrados durante todo o contrato através de laudo técnico.

6Quer pedir a rescisão do contrato habitacional com parcelas atrasadas e a devolução dos valores pagos?

É possível conseguir a rescisão do contrato com devolução parcial do valores, porém apenas antes da consolidação da propriedade, ou seja, antes que o banco retome a propriedade com a averbação na matrícula do imóvel.

Dr. Vagner Maschio Pionório

Advogado


O Dr. Vagner Maschio Pionório é Advogado e Contador Especializado em Direito Bancário pelo Instituto Brasileiro de Direito, com formação em Perícia Contábil, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista, Pós-Graduado em Direito e Processo Civil e Pós-Graduado em Direito e Processo Penal pela Escola Superior de Direito.